Moradia dos operários é requisito para licença ambiental
Regra vale para grandes empreendimentos no litoral
Os impactos ambientais dos grandes empreendimentos no litoral paulista serão agora mensurados não apenas pela execução do projeto, mas também pela demanda habitacional ocasionada pela criação de postos de trabalho. De acordo com a Resolução 68/09, publicada em setembro pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para obter a licença ambiental o empreendedor deverá propor soluções de moradia para a mão de obra nas fases de instalação e operação da atividade.
O objetivo é aliviar as pressões sobre as unidades de conservação da região costeira, causadas principalmente pela ocupação irregular de áreas protegidas. A avaliação dos impactos deve ser contemplada no RAP (Relatório Ambiental Preliminar) e no EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental). Estão dispensados da obrigação os empreendimentos urbanísticos e ambientais com área de até 20 hectares.
Para atender à exigência, as construtoras poderão disponibilizar lotes urbanizados ou conjuntos habitacionais na própria gleba do empreendimento ou em outra área do município que disponha de transporte público regular. Outra opção é oferecer apoio a projetos habitacionais municipais ou estaduais. Caso comprove que o município dispõe de unidades suficientes para atender à demanda dos trabalhadores, o empreendedor fica isento das medidas.
Hamilton Leite, diretor de sustentabilidade do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), comenta que a resolução é bem-vinda, mas faz uma ressalva: "É preciso que os parâmetros de dimensionamento da mão de obra fiquem claros. A conta não pode ser simplista e deve considerar os operários que retornam a seus locais de origem após a obra".
A resolução esclarece que os municípios atingidos pela nova norma são Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Bertioga, Guarujá, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Iguape, Ilha Comprida e Cananéia.
Indústria cerâmica tem nova alternativa de suprimento
Os produtores de cerâmica vermelha de Tambaú e Vargem Grande do Sul, cidades do interior de São Paulo, contarão com uma nova alternativa de fornecimento de matéria-prima. O IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) concluiu em setembro um estudo de viabilidade para implantação de uma central de massa que irá alavancar a qualidade do insumo. O objetivo é oferecer aos produtores locais lotes homogeneizados de massa ou de misturas prontas para o consumo, com a composição específica para cada produto - telhas, blocos, tubos etc.
"Haverá um laboratório na central para controlar as propriedades cerâmicas da massa", afirma Marsis Cabral, pesquisador da seção de recursos minerais e tecnologia cerâmica do Centro de Tecnologia de Obras de Infraestrutura do IPT. Ele explica que hoje a maior parte da argila é fornecida in natura e as misturas são feitas pelo próprio ceramista. A elevação do padrão de qualidade deve reduzir as perdas de material no processamento e na queima, que atualmente variam entre 10% e 20%.
Cabral acredita que a principal vantagem para os ceramistas será a possibilidade de se especializar na produção, abrindo mão de equipamentos e operações que são próprios do âmbito do suprimento. A iniciativa, patrocinada pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado, deve impulsionar a produtividade de cerca de 160 empresas da região.
Ainda não se sabe como será feito o abastecimento da central. O próximo passo é a definição do modelo de negócio, que será estudado pelo IPT e pela Secretaria de Desenvolvimento. "Espera-se que uma cooperativa de ceramistas e mineradores da região participe da gestão", afirma Cabral. Ele levanta a possibilidade do apoio de verbas governamentais no financiamento. A central foi projetada em três módulos, cada um com capacidade para 450 mil t/ano. O investimento para o primeiro módulo será de R$ 7,4 milhões e, para as três unidades, de R$ 10,8 milhões.
A equipe de Cabral estuda também a implantação de um programa de qualificação dos fornecedores de matéria-prima. A ideia é colocar técnicos na frente de lavra para acompanhar e orientar os mineradores sobre melhorias no processo de extração e problemas com a legalização e controle ambiental.
Shoppings abertos em crescimento
mercado de edifícios multifuncionais deve se fortalecer nos próximos anos. É o que defende Augusto França Neto, arquiteto e professor da Universidade Mackenzie. Neto aponta que a agregação de funções em um mesmo empreendimento - escritórios, lojas, hotel, residências, centro de convenções etc. - desponta não apenas como uma das soluções para os problemas de mobilidade dos grandes centros, mas também como pólo gerador de desenvolvimento em municípios menores.
Um dos expoentes dessa tendência são os shoppings abertos. Os chamados open mall's têm surgido na Grande São Paulo e em cidades do interior do Estado para dar apoio a complexos multifuncionais integrados a eles. França Neto cita exemplos em Indaiatuba, Itu, Campinas e São Caetano do Sul, e destaca a demanda por centros de convivência regionais, que cumpram no bairro a função antigamente exercida pelas praças. "O shopping não é mais um equipamento unitário, é um elemento agregador de atividades e precisa ter espaços de permanência", comenta.
O arquiteto enumera as vantagens econômicas e ecológicas do shopping aberto, como a redução da energia gasta com iluminação diurna e ar-condicionado, e a consequente redução dos custos de condomínio para o lojista. "A vegetação e os espelhos d'água [nos canteiros do shopping] criam um microclima artificial, além de manterem o ambiente mais agradável", afirma ele.
França Neto foi um dos palestrantes da 9a Conferência Internacional da Lares (Latin American Real Estate Society), que aconteceu entre os dias 13 e 15 de outubro em São Paulo e reuniu profissionais e acadêmicos para a apresentação de trabalhos, cases e painéis sobre o mercado imobiliário no Brasil e no mundo.
BM&FBovespa cria Câmara do Mercado Imobiliário
A BM&FBovespa anunciou em outubro a formação da Câmara Consultiva do Mercado Imobiliário, um grupo de 20 especialistas do setor que irá estudar a dinâmica do mercado e identificar possibilidades de aprimoramento e de criação de novos produtos baseados em ativos imobiliários. A iniciativa é resultado dos esforços da bolsa para estimular os produtos do setor, que vem sendo favorecido pela queda da taxa de juros.
A Câmara é composta por representantes do mercado financeiro, de órgãos reguladores, de entidades de classe, de empresas e de escritórios de advocacia. Celso Petrucci, diretor-executivo do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), confirma a participação da entidade e comemora a aproximação: "Existe no País uma demanda reprimida muito forte e não sabemos até quando os recursos da poupança terão fôlego para financiar o crescimento do mercado imobiliário. Essa relação com o mercado de capitais é muito promissora para o setor".
Atualmente a BM&FBovespa já admite operações com CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) e FII (Fundos de Investimento Imobiliário).
CURTAS
Ranking do luxo
O Brasil subiu 17 posições no ranking de locação dos endereços corporativos de luxo mais caros do mundo e, com isso, obteve o salto mais expressivo entre os concorrentes. Segundo a pesquisa Main Streets Across the World, realizada pela consultoria americana Cushman & Wakefield, o País passou da 32a posição, em 2008, para a 15a este ano, com o metro quadrado mais caro - o Shopping Iguatemi, em São Paulo - cotado a US$ 3.784,61 ao ano. O primeiro lugar ficou com a 5a Avenida, em Nova York, seguida por Causeway Bay, em Hong Kong e pela Avenue des Champs Elysées, em Paris.
Estruturas metálicas
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou financiamento de R$ 62 milhões para investimentos do Grupo Icec na produção de estruturas metálicas. No município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, será implantada uma nova unidade de produção de estruturas metálicas leves, com capacidade produtiva de 75 mil t/ano. Já em Mirassol, interior de São Paulo, o grupo fará a expansão de uma fábrica de estruturas metálicas pesadas, voltadas para o segmento de caldeiraria.
Reforço do FGTS
A construção civil receberá um reforço de R$ 3 bilhões em recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para recompor uma linha de crédito criada em dezembro do ano passado, no auge da crise econômica, com aporte inicial também de R$ 3 bilhões. Segundo a Caixa Econômica Federal, já foram desembolsados R$ 1,7 bilhão e a procura continua intensa. O banco estima que haja demanda represada de cerca de R$ 5 bilhões para essa linha.
Premiação internacional para projetos de infraestrutura urbana abre inscrições
