BH estuda aumento nos limites de construção para hotéis Medida visa a atender às exigências de número de leitos para a Copa do Mundo de 2014
Belo Horizonte poderá ter os limites de construção flexibilizados para construção e ampliação de hotéis e apart-hotéis. Com o objetivo de atender às exigências da Fifa (Fédération Internationale de Football Association) para a Copa 2014, tramita na Câmara Municipal da cidade o projeto de lei 808/09, que estabelece a outorga de potencial construtivo adicional até o coeficiente de aproveitamento máximo de cinco (ou seja, a área construída pode ser cinco vezes superior à área do terreno). Atualmente, os coeficientes na capital mineira não ultrapassam 3,5.
Se aprovada, a Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, Turismo Cultural e de Negócios será válida para todo o município, com ressalvas às áreas de diretrizes especiais (ADEs). Para desfrutar dos novos parâmetros, os projetos hoteleiros devem ser protocolados para aprovação na prefeitura até o dia 30 de novembro de 2010, com conclusão das obras prevista até fevereiro de 2014. O PL impõe ainda algumas exigências, como taxa de permeabilidade de 20% e uso de energia solar, entre outras.
Também serão beneficiados pela medida projetos de hospitais que prestem serviço de urgência e emergência do SUS-BH (Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte) e equipamentos culturais como cinemas, teatros, bibliotecas, auditórios, museus e centros de convenções. Até o fechamento desta edição, a matéria ainda não havia passado pelo plenário da Câmara.
Reginaldo Alexandre, presidente da Apimec-SP
"IOF não é impeditivo" Para analista, nova taxação do capital externo não tira a construção civil da mira dos investidores estrangeiros
Em 2010, o Brasil deverá receber um aporte robusto de investimentos estrangeiros. Com a recuperação da economia e as boas perspectivas para os próximos anos, nem mesmo a recém-anunciada alíquota de 2% do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o capital externo deve frear a entrada de capital. A opinião é do presidente da Apimec-SP (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) Reginaldo Alexandre. Confira.
A taxação do IOF a 2% para o capital estrangeiro deve afetar o aporte de recursos externos para o setor?
Um pouco, mas se o retorno previsto for suficientemente compensador, isso não será um obstáculo. O IOF é um fator de inibição, mas não é impeditivo.
Essa tributação pode impactar futuras ofertas de ações das incorporadoras listadas em bolsa?
O mercado tem aventado possibilidades que poderiam reduzir o impacto, com o uso de derivativos, mas algum impacto será sentido. Como falei, depende do retorno previsto e das alternativas que se têm à mão. Se não houver nenhum investimento que concorra com o retorno dessas ações, apesar do IOF, o investidor vai continuar colocando o dinheiro aqui.
E hoje, esse retorno é competitivo?
Embora o mercado tenha avançado muito, as opções de ações em geral e do setor da construção em particular eram bem mais interessantes há alguns meses, quando os preços tinham despencado. Depois, veio a percepção de que as coisas poderiam melhorar aqui no Brasil um pouco mais rápido do que lá fora. Os juros caíram, percebeu-se que não haveria decréscimo da massa salarial e que as empresas não seriam tão afetadas. Tudo isso causou uma forte recuperação dos preços. Os retornos hoje são menores do que aqueles de quem comprou essas ações no início do ano.
Que segmento deve chamar a atenção dos investidores?
Baixa renda e infraestrutura. Na área de construção residencial, certamente o foco será a baixa renda devido ao programa de incentivo do governo, que garante certo nível de demanda - e há uma grande demanda reprimida. Mas isso não quer dizer que os outros segmentos não sejam também contemplados.
Carlos Sebastião da Costa, auditor do Tribunal de Contas da União, em palestra no Construtech 2009
"O TCU não paralisa obras, quem faz isso é o Congresso" Auditor do TCU faz balanço das ações da entidade em apresentação no Construtech 2009
Em 2009, o TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalizou um total de 219 obras in loco. Destas, foram encontradas irregularidades graves em 29%; 55% apresentavam alguma irregularidade e 16% não continham nenhum tipo de ressalva. As informações são do engenheiro civil e auditor do Tribunal de Contas da União Carlos Sebastião da Costa, que participou do Construtech 2009, evento promovido pela PINI entre os dias 20 e 22 de outubro.
Costa esclarece que o TCU atua em poucas obras, mas com grandes dotações orçamentárias. Do PAC, 2.446 foram alvo de fiscalização, sendo que 3,9% apresentaram algum problema em suas contas. Das obras fiscalizadas pelo TCU anualmente, mais de 63% são de transportes; energia e edificações vêm a seguir com os maiores volumes. Entre todas as obras fiscalizadas, in loco ou não, foram encontrados indícios de sobrepreço em 138 delas. Apesar da fiscalização mais técnica e rigorosa, o engenheiro assegura: "O TCU não paralisa obras, quem faz isso é o Congresso, por suas comissões mistas".
Costa enfatiza também a importância das mudanças recentes na LDO (Lei de Diretrizes e Obras), que conferiram mais inteligência aos procedimentos do órgão. Hoje os mecanismos de fiscalização permitem que se paralise apenas o lote sob investigação, e apenas por tempo determinado.
Outra melhoria apontada pelo engenheiro na atual LDO é a necessidade de o empreiteiro oferecer garantias bancárias para compensação de eventuais prejuízos à União em caso de suspeita de irregularidade. A Lei permite que se retenha, inclusive, parte do que supostamente possa ter sido superfaturado até que se confirmem ou não os indícios sob investigação, levando o empreiteiro a agir de forma rápida para solucionar ou esclarecer os problemas.
Construtech 2009 O Construtech 2009 foi realizado pela PINI entre os dias 20 e 22 de outubro no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. O evento apresentou uma programação de seminários e fóruns dividida em quatro grandes temas: Tecnologias e Sistemas Construtivos para o Segmento Residencial; Engenharia de Custos na Construção Residencial; Arquitetura Residencial Ibero-Americana; e Desafios e Oportunidades no Mercado de Obras Públicas. Também contou com uma área de exposição para que empresas do mercado da construção civil e arquitetura apresentassem produtos, soluções construtivas, novidades tecnológicas e alternativas para habitação popular.
CURTAS
FGTS para consórcios O governou autorizou em outubro o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar total ou parcialmente a dívida de consórcios imobiliários, desde que o bem já tenha sido adquirido pelo consorciado. Para desfrutar da medida, que foi incluída na lei 12.058/09, o consorciado deve ter no mínimo três anos de contribuição ao fundo. No entanto, até o fechamento desta edição, o Conselho Curador do FGTS ainda não havia regulamentado a liberação dos recursos.
Crédito para as grandes O Banco do Brasil anunciou em outubro o aumento de R$ 3,7 bilhões no limite de crédito para 12 grandes incorporadoras do País. Com o reforço, o volume de crédito disponível para o grupo selecionado passa a ser de R$ 4,5 bilhões, dos quais ao menos 70% devem ser aplicados em novos empreendimentos. Segundo informações do banco, o objetivo é atender à demanda do setor que, só em 2009, teve ampliação de 10% nos empréstimos, enquanto a carteira total de pessoa jurídica cresceu 6,3%.
Recursos para o FI-FGTS Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei 14/09, que permite que os trabalhadores usem até 30% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para comprar cotas do fundo de investimento criado pelo governo para financiar obras de infraestrutura. Atualmente, o limite de aplicação é de 10%. O FI-FGTS, como foi batizado, integra as medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Até a conclusão desta edição, o PL ainda não havia sido sancionado pelo executivo.
Premiação internacional para projetos de infraestrutura urbana abre inscrições
