Recursos perenes para a construção Aprovada, PEC dos Precatórios autoriza a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura e Habitação; adesões podem chegar a R$ 30 bi
Destinar verbas permanentes para infraestrutura e habitação a partir de dívidas dos governos estaduais e municipais. Esta foi a proposta apresentada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ao Congresso Nacional durante a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios - PEC 12 no Senado e PEC 351 na Câmara. A ideia nasceu de um estudo encomendado pela Fiesp à LCA Consultores e aos credores dos Estados e municípios a opção de transformar seus créditos em cotas de um Fundo de Investimento em Infraestrutura e Habitação. Bem recebido pela classe política, o mecanismo que permite a criação do Fundo entrou no texto da PEC e, com ela, foi aprovado pelas duas casas do legislativo e promulgado no dia 9 de dezembro de 2009.
Para viabilizar a proposta, no momento em que o precatorista converte seu precatório em cotas, o Tesouro Nacional deposita o valor correspondente aos papéis no Fundo de Investimentos, capitalizando a aplicação. A União assume, então, a posição de credora frente ao Estado ou município devedor. Ou seja, o precatorista pode transferir sua condição de credor ao Governo Federal e recebe o pagamento em forma de cotas do Fundo, podendo optar entre manter o investimento ou vender suas cotas no mercado secundário e antecipar o recebimento dos valores. A tendência é que essas cotas sejam compradas, principalmente, por fundos de pensão e outros investidores institucionais interessados em aplicações de longo prazo.
A Fiesp estima que as adesões ao Fundo cheguem a R$ 25 ou R$ 30 bilhões. De acordo com Manuel Rossitto, diretor do Deconcic (Departamento da Indústria da Construção da Fiesp), o objetivo é - além de encurtar as longas filas de espera pelo pagamento - fazer aplicações diretas em programas do governo, obras públicas ou servir como funding para outros fundos. A Emenda à Constituição, no entanto, não cria o Fundo de Investimentos: apenas define a condição para que ele exista. Segundo Fernando Camargo,
diretor da LCA, "o primeiro passo é trazer a Fazenda para o jogo e iniciar uma regra de aportes no Fundo. O segundo é criar a regulamentação desse Fundo, que precisa estar sujeito a regras rígidas de mercado".
A emenda exige ainda que Estados e municípios depositem, regularmente, uma parcela de sua receita corrente líquida - entre 1% e 2% - em uma conta especial para o pagamento dos precatórios. Com esses aportes, será possível calcular quais precatórios serão pagos ao longo dos anos, oferecendo aos credores um horizonte de cálculo previsível e balizando sua escolha entre aderir ao Fundo de Infraestrutura, permanecer na fila de pagamentos por ordem cronológica ou participar dos leilões de maior deságio, ou seja, antecipar a quitação da dívida oferecendo ao governo devedor descontos consideráveis no valor do precatório.
Outras possibilidades sugerem que os credores usem suas cotas em troca de crédito imobiliário ou que as empresas cedam suas cotas ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Nacional) como pagamento pelo financiamento de empreendimentos, projetos, compra de equipamentos etc. Hoje, o montante de precatórios devido por Estados e municípios gira em torno de R$ 100 bilhões. A União não possui precatórios atrasados.
Bairro gremista
A OAS Empreendimentos está investindo no desenvolvimento imobiliário do entorno da Arena do Grêmio, em Porto Alegre, com a construção de 2.924 unidades residenciais para o segmento econômico, 540 escritórios e um complexo comercial com shopping center, centro de exposições, hotel e edifício-garagem. O projeto pegou carona na construção do estádio, a cargo da empreiteira OAS. As unidades comerciais e residenciais terão VGV de R$ 580 milhões e a construtora deve investir R$ 157 milhões nos demais empreendimentos. A primeira fase das obras - serão quatro, ao todo - começa em novembro de 2010 e deve se estender até 2013.
Fábrica de cimento
A Camargo Corrêa Cimentos e a LLX, empresa de logística do grupo EBX, fecharam um acordo comercial para a implantação de uma fábrica de cimento no Porto do Açu, em São João da Barra, norte do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, a cimenteira não possui unidades naquele Estado. As empresas estabeleceram um prazo de 195 dias, contados a partir do último dia 11 de novembro, para o desenvolvimento de estudos de viabilidade e elaboração dos instrumentos contratuais. O próximo passo, caso a parceria se concretize, será a assinatura do contrato. Dois meses antes, a LLX firmou um acordo semelhante com a Votorantim Cimentos Brasil, ainda em período de avaliação.
Franquias para expansão
A Itaplan Imóveis, que atua em 19 cidades do Estado de São Paulo, está investindo em parcerias com imobiliárias regionais e adicionando a marca Itaplan ao nome da empresa local, como em uma franquia. Em 2009 foram duas novas parcerias com imobiliárias paulistas e o próximo passo é expandir a atuação para capitais como Salvador, Natal, Florianópolis, Campo Grande, Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro e para outras cidades onde a empresa já tem empreendimentos. Segundo Fábio Rossi Filho, diretor de marketing da Itaplan, até o final de 2011 serão 28 parceiros locais além de 12 novas unidades próprias.
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