O TCU (Tribunal de Contas da União) é insubstituível. Não nos cabe questionar a adequação de seus recursos humanos e a qualidade de seus referencias técnicos. No território das obras públicas que recebem recursos financeiros federais, o TCU presta assessoria ao Congresso Nacional, apontando eventuais indícios de irregularidades nos contratos. Essa é a armadilha que tem aprisionado grande parte do esforço de cobertura jornalística, sobre a temática, transformando indícios de irregularidades em fato consumado. A questão também mereceu destaque na principal revista brasileira de informação de massa, na edição inaugural deste ano.

Em face dos indícios de irregularidades, cabe a contratantes e construtoras apresentarem as suas defesas. A questão de ordem administrativa desemboca num quadro de inércia, culminando com a paralisação de obras, acarretando prejuízos para contratantes, construtores e sociedade.

A área executiva do governo mostra-se sensível a essa conjuntura e a área empresarial mobiliza-se institucionalmente, na tentativa de encontrarem soluções, ao mesmo tempo em que permanecem os embates jurídicos e a paralisia para a retomada de obras.

É inexorável um sentido de transparência, presidindo todas as relações e processos entre os agentes de obras públicas, como envoltória máxima que reúne vetores de ultrapassagem da situação ora delineada.

Dentro dessa perspectiva é preciso reconhecer que tecnicamente as obras públicas de infra-estrutura são obras especiais, não repetitivas e não convencionais, que incorporam tecnologias inovadoras e sofrem impactos de contingências de execução. Para que sejam analisadas, sob a óptica dos orçamentos, em substituição à autópsia de custos, devem ser adotados procedimentos de controle, aplicadas metodologias específicas e utilizados referenciais dinâmicos. Os vetores racionais, que orientam esses processos, análises, metodologias e referenciais, resultam do resgate da Engenharia de Custos, articulada com preceitos de Engenharia de Construção Civil e experiência de canteiro de obras.

Não há como entender e superar vícios e irregularidades em orçamentos, sem o respaldo de conhecimento técnico, lógica de cálculo e pesquisas, para produzir conclusões confiáveis.

Toda a formulação técnica é que vai oferecer o indispensável veículo da transparência. Portanto, somente o produto do embate entre indícios de irregularidades e fundamentos de Engenharia é que gera a incontestabilidade do fato consumado.

Para identificar indícios ou irregularidades de sobrepreço, é um imperativo concentrar-se no processo de formação do preço, na origem, aplicando procedimentos de Engenharia de Custos que determinam a decomposição dos custos, em custos dos recursos técnicos (mão de obra, materiais e equipamentos), custos dos recursos logísticos (Administração Local e Canteiro) e BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). No caso dos custos dos recursos técnicos, devem-se analisar os preços dos insumos e os coeficientes de produtividade, produção e consumo. No caso dos custos dos recursos logísticos, devem-se analisar as necessidades da mão de obra, dos materiais e dos equipamentos, as necessidades de gestão de apoio técnico e operacional, as necessidades de instalações, sistemas e redes e, para o BDI, devem-se analisar o contrato, o porte do empreendimento e a estrutura organizacional do construtor. É necessária, portanto, a montagem de uma escala de avaliação, abrangendo a variação de preço de mercado, que contém o preço tangencial ou de tendência (de natureza estatística), e o preço interceptivo, ou seja, aquele preço em torno do qual deveriam gravitar os preços de propostas técnico-financeiras mais competitivas.

É também um imperativo aplicar procedimentos de Engenharia de Resultados, contando com subsídios do gerenciamento de custos (contratante) e da gestão de custos (construtor), devidamente conciliados e com sentido de transparência. Dentro dessa perspectiva, pode-se esperar que o equilíbrio econômico-financeiro seja permanentemente objetivado e alcançado pelas partes, que para tanto recorrem a orçamentos balanceados isentos de vícios e irregularidades.

Eng. Luiz Freire de Carvalho, consultor, e arq. Mário Sérgio Pini, diretor técnico da PINI Serviços de Engenharia