Embora seja uma prática corrente e legal, a doação de recursos para campanhas políticas é tratada como um tabu na maior parte das empresas. Isso pode ser constatado pela reatividade das construtoras quando abordadas para falar sobre o assunto. Procuradas pela reportagem de Construção Mercado, tradicionais doadoras como Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht limitaram-se a informar, via assessoria de imprensa, que realizam suas doações de acordo com o que é permitido pela lei.

A cautela em se pronunciar de forma mais aberta não deixa de ser uma constatação do quão nevrálgico é esse assunto para o setor privado. O apoio a candidatos alinhados com as ideologias e interesses pelas empresas é visto como uma atividade de alto risco, muito embora as contribuições realizadas de forma regular sejam um instrumento legítimo previsto pela legislação brasileira.

A construção civil é especialmente sensível a exigências e ingerências da administração pública, seja a empresa atuante no setor público, onde as contratações passam por procedimentos licitatórios, seja no privado, onde há licenças, autorizações, alvarás, fiscalizações etc. "Por isso, salvo empresas inescrupulosas, a preocupação das construtoras com os rumos das políticas públicas em suas áreas de atuação é natural", avalia Carlos Eduardo Moreira Valentim, especialista em direito administrativo do escritório Valentim, Braga e Balaban Advogados. "O apoio financeiro dentro do que prevê a lei não constitui qualquer irregularidade. Portanto, não deve macular a imagem institucional de nenhum setor econômico", acrescenta Denise Goulart Schlickmann, coordenadora de controle interno do TER-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).

Excluindo os casos em que a transferência de recursos é motivada por má-fé, os problemas normalmente começam quando o ato de doar não é cercado dos cuidados necessários. Caso contrário, o índice de denúncias de irregularidades não seria tão elevado. Para se ter uma ideia, nos últimos seis meses, deram entrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) 1.528 recursos relativos a doadores que supostamente superaram o teto fixado pela Lei das Eleições.

As principais dificuldades se referem ao cumprimento das exigências legais, especialmente as relacionadas a pessoas jurídicas impedidas de fazerem doações, caso de concessionárias ou permissionárias de serviço público. Outro erro frequente, segundo Valentim, é o desrespeito à limitação expressa para doação, conforme definido pela lei 9504/97.

Para pessoas jurídicas, o teto é de 2% do rendimento bruto no ano anterior à eleição. "Ou seja, para as eleições deste ano, uma mesma empresa não pode doar mais do que 2% do seu faturamento bruto registrado em 2009, somando todas as doações realizadas em todo o País", revela Schlickmann. No caso de pessoa física, o limite é de 10% do rendimento bruto, obtido no ano anterior ao pleito.

Quem extrapola esse teto fica sujeito ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso, além de ficar sujeito à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos. Para garantir o cumprimento dessa regra, TSE e Receita Federal têm cruzado informações das prestações de contas de candidatos e dos comitês financeiros dos partidos com os dados sobre o faturamento das empresas declarado à Receita.

Além de definir a quantia e o destinatário de sua contribuição, o doador de campanhas políticas precisa também estar muito atento ao cumprimento de algumas exigências por parte do candidato ou comitê de campanha. O candidato ou partido, por exemplo, deve abrir conta bancária com fins específicos para registrar toda movimentação financeira da campanha.

O financiador também deve ser rigoroso quanto aos recibos eleitorais. Com numeração seriada fornecida pelo TSE aos diretórios nacionais, os recibos são documentos oficiais que legitimam a arrecadação de recursos para a campanha. Não importa se a doação é feita diretamente aos candidatos ou aos comitês de campanha, se acontece mediante depósito em cheque, transferência eletrônica ou depósito em espécie. A emissão de recibo eleitoral para formalizar a doação é obrigatória.

No último dia 2 de março, o TSE aprovou resolução que dá um passo para coibir as chamadas doações ocultas nas eleições deste ano. Para distribuírem os recursos recebidos de pessoas físicas e jurídicas, os partidos deverão discriminar a origem e o destino do dinheiro arrecadado pelos comitês de campanha. Até então, os doadores faziam contribuições aos partidos, que repassavam aos candidatos, sem discriminar a origem. Em 2008, os partidos investiram por esse caminho R$ 258,9 milhões nas campanhas eleitorais em todo o País - 11,73% do total.

Casos polêmicos em andamento