Os ministérios do Transporte e do Meio Ambiente firmaram em novembro um convênio para recuperar estradas federais. O Programa Nacional de Regularização Ambiental das Rodovias Federais simplifica o processo de licenciamento ambiental das rodovias em operação e permitirá que cerca de 7 mil km de estradas sejam recuperadas até o início da próxima safra.
A licença ambiental para obras de construção e ampliação de rodovias é obrigatória desde 1981. O Ministério dos Transportes apresentará ao do Meio Ambiente um levantamento da situação das rodovias federais asfaltadas. A partir do documento, será definido um cronograma para a regularização das vias, com a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pelo DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes).
Construtora mineira é punida
A Caixa Econômica Federal de Minas Gerais puniu uma construtora mineira que utilizou caixilhos não-conformes na construção de um edifício residencial do PAR (Programa de Arrendamento Residencial). Por nove meses, foram suspensos os pagamentos da porcentagem referente ao valor desses itens no orçamento das edificações. O fabricante das esquadrias de alumínio está em fase de credenciamento no Programa Setorial de Qualidade do PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat), e seus produtos ainda necessitavam de alguns ajustes técnicos para se adaptar às normas. As correções foram feitas na própria obra, com o acompanhamento da empresa gestora.
Hotel Inteligente
Um dos destaques do 3. Salão de Inovação Tecnológica - Brasiltec 2004 -, realizado em novembro em São Paulo, foi o projeto do Hotel Inteligente. Construído no Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi, o espaço - que tem 3.370 m2 de área total, divididos em dois pavimentos - foi concebido para ser uma vitrine de exposição das mais recentes tecnologias integradas de automação.
A central de gerenciamento BMS (Building Management System) controla os diversos sistemas, permitindo que conversem entre si. Entre os sistemas, destacam-se os dispositivos de leitura biométrica de impressões digitais e íris, para os quartos e ambientes restritos, painéis de controle móveis de equipamentos como ar-condicionado, cortinas, persianas, aparelhos de imagem e som, iluminação e comunicação, acesso à internet pela rede elétrica, entre outros. A edificação, construída junto à entrada principal do pavilhão, tem caráter definitivo e servirá como espaço de apoio aos eventos do Anhembi.
Empresa exporta casa de plástico para a África
A MVC fechou contrato para fornecer a tecnologia Wall System para a construção de escolas na cidade de Luanda, em Angola. Serão construídas cinco unidades de 1.000 m2 cada, com um valor total de US$ 850 mil. A tecnologia é caracterizada por painéis sanduíche de plástico reforçado com fibra de vidro e núcleo de concreto, que podem ser montados em prazos curtos.
Caixa amplia recursos para financiamento
A Caixa anunciou a ampliação dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o financiamento da casa própria. Entre as medidas do novo pacote estão o aumento das quotas máximas de empréstimo - que em algumas linhas de crédito chega a 90% -, a ampliação do prazo de amortização para 240 meses e a disponibilização de cerca de R$ 1 bilhão em recursos para financiar moradias para famílias de baixa renda (que ganham até seis salários mínimos). A partir de dezembro essas famílias também poderão comprar imóveis na planta a preço de custo e juros de 6% ao ano.
Argamassas em conformidade
O PSQ (Programa Setorial de Qualidade) de Argamassas Colantes pretende divulgar, em 2005, a lista de fabricantes cujos produtos estão em conformidade com a norma NBR 14081. A relação ficará no site do PBQP-H (Programa Brasileiro para a Produtividade e Qualidade no Habitat), e será atualizada periodicamente. Atualmente, o PSQ avalia as argamassas colantes do tipo AC-I (usadas em interiores) de 20 empresas participantes e de 30 não-participantes do programa. Juntas, elas representam 90% de todo o volume de argamassas colantes AC-I comercializadas no Brasil.
Modernização de máquinas
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) incluiu as empresas do setor da construção civil no Modermaq (Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional). Com isso, empresas de construção de qualquer porte terão direito a linhas de financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos. O crédito só poderá ser utilizado para a compra de maquinário de uso das construtoras - não se estende, por exemplo, a equipamentos que possam ser incorporados às edificações, como bombas d'água ou escadas rolantes.O Modermaq, que vigorará até agosto de 2005, permite o pagamento em até 60 meses e amortização de parcelas fixas pela Tabela Price.
Uso racional de energia
Estabelecimentos comerciais e hoteleiros paulistas estão reduzindo gastos utilizando sistemas de geração e co-geração de energias elétrica e térmica. No caso do hotel Sofitel, no bairro do Ibirapuera, o sistema funciona da seguinte forma: o gás natural abastece um motogerador de 300 kW, que fornece energia elétrica para o edifício. O calor da água de resfriamento do gerador e dos gases de exaustão aquece a 90.C a água a ser utilizada no estabelecimento. Parte dessa água quente é utilizada para aquecer a água de conforto do hotel, e a outra parte para o chiller de absorção, produzindo água gelada ao sistema de ar-condicionado. Estima-se que a eficiência desse processo seja de cerca de 75%, contra 35% da geração térmica convencional. O sistema do Sofitel custou aproximadamente R$ 1,2 milhão.
Sai financiamento para Vila Olímpica
Foi assinado o contrato de empréstimo de R$ 190 milhões para o financiamento das obras da Vila Olímpica para os jogos Pan-americanos de 2007, no Rio de Janeiro. O acordo, firmado entre o Ministério do Esporte, Caixa e COB (Comitê Olímpico Brasileiro), é responsável pela liberação da verba que custeará cerca de 60% do valor total do empreendimento. Serão construídos 17 prédios, com 1.480 imóveis de um a quatro quartos, em uma área de 506 mil m2 na Barra da Tijuca. O projeto da Vila Olímpica inclui ainda a construção de uma área comercial e deverá seguir o modelo adotado em países como Espanha e Austrália, em que foram transformadas, após o término das competições, em modernos bairros residenciais com infra-estrutura completa.
Ibec propõe sugestões de alteração na lei 8.666
Nos dias 4, 5 e 6 de novembro aconteceu o 3o Congresso Ibero-Americano de Engenharia de Custos na cidade do Rio de Janeiro, paralelo à feira Construir. Realizado pelo Ibec (Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos), o fórum de debates teve como principal foco a lei de licitações 8.666 que, na opinião dos participantes, não corresponde às necessidades do mercado.
A intenção do Ibec é arregimentar idéias e formatar um documento que será apresentado futuramente ao Governo com sugestões para a mudança na lei. Foi criada uma comissão com os presidentes das entidades que aderiram ao evento: os Institutos de Engenharia de São Paulo e do Paraná, o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, de Pernambuco, do Pará e de Juiz de Fora (MG), a Sociedade Espírito-Santense de Engenharia, a Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos, a Federação das Associações de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro, a Universidade Federal Fluminense e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos (SP).
Segundo os debatedores, alguns dos itens que mais prejudicam o mercado são a má definição de projeto básico e executivo, os critérios de julgamento das licitações e composição de custos. "Um dos pontos de conflito na lei é a instituição dos preços de referência de licitação a partir da instituição de tabelas oficiais, que são genéricas e não correspondem necessariamente ao real valor da obra", afirma Paulo Roberto Vilela Dias, presidente do Ibec.
O Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada) também criou um grupo de trabalho para reunir alguns aspectos conceituais para uma nova lei de licitações públicas. Em apresentação no seminário, o presidente da entidade, Luis Fernando dos Santos Reis, enfatizou a importância de estipular garantias no caso de obras contratadas com valores abaixo de 70% daquele orçado pela administração. Atestou também a necessidade da exigência de comprovação de capacidade técnico-gerencial e não apenas o atestado de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
O evento ainda contou com a apresentação de duas propostas para novas metodologias de cálculo do BDI, desenvolvidas pelo Ibec e pelo Instituto de Engenharia de São Paulo. O trabalho apresentado pelo Sinicon encontra-se no site da entidade: www.sinicon.com.br. Para conhecer a proposta de mudança do BDI, acesse o site do Instituto de Engenharia: www.institutodeengenharia.org.br. Para enviar sugestões de alteração da lei 8.666, envie e-mail para o Ibec: ibec@ibec.org.br.
Painel de Mercado
PINI promove seminário sobre engenharia de custos em Fortaleza
