Painel de mercado Enop destaca a gestão de políticas públicas e as falhas da lei de licitações
O Instituto de Engenharia de São Paulo sediou o 2o Encontro Nacional de Obras Públicas, realizado nos dias 1. e 2 de junho. Estruturado em quatro painéis, o evento objetivou discutir a gestão de políticas públicas. O primeiro painel, intitulado "Orçamento - Ficção ou Realidade" teve como palestrante Martus Antonio Rodrigues Tavares, vice-presidente executivo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e ex-ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão. José Roberto Bernasconi, presidente do Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva) foi o palestrante do segundo painel, "Planejamento, Infra-Estrutura e Projeto".
Os principais temas debatidos nos dois painéis do primeiro dia foram as falhas na Lei 8.666, com destaque para o antigo problema dos preços inexeqüíveis, já que a lei exige a contratação pelo menor preço, o que não assegura a construção de melhor qualidade. Outra questão discutida diz respeito à contratação de obras sem projeto executivo e a conseqüente execução sem qualidade. Os debatedores dos painéis ainda ressaltaram as dificuldades do poder público em administrar o dinheiro disponível para as obras. As parcerias público-privadas, assim como os problemas de licenciamento ambiental e legislações conflituosas também foram destaque.
Os dois painéis restantes foram debatidos no último dia do evento. O terceiro painel ficou a cargo de Paulo Safady Simão, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) sobre o tema "Responsabilidade na Gestão de Contratos". O último coube a Dario Rais Lopes, secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, que tratou dos "Desafios da Gestão Pública". Além da retomada dos assuntos do dia anterior, o evento destacou a importância de agências reguladoras para dar segurança contratual frente às mudanças de gestão governamental. A informalidade, a quebra de contratos pelos órgãos públicos e os problemas do uso da modalidade "pregão" nas licitações de serviços de engenharia também foram discutidos.
O destaque ficou por conta da explanação da procuradora-chefe das licitações e contratos do Estado da Bahia, Maria Victória Brandão Tourinho Dantas. A expositora admitiu a necessidade de reajustes pontuais na lei de licitações 8.666, mas argumentou que o maior problema é a admissão da contratação sem planejamento executivo. "Os governos fingem que contratam por determinado preço e os contratados fingem que vão cumprir, mas depois recorrem aos aditivos contratuais para a finalização da obra", afirmou. A procuradora coordenou o anteprojeto da lei de licitações na Bahia, que inseriu uma série de medidas, entre as quais a alteração das fases de procedimentos licitatórios, apresentação dos projetos executivos e a exigência do aval do responsável técnico do órgão quanto ao orçamento apresentado.
Prejuízos da informalidade
A FGV Projetos elaborou estudo em parceria com o Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e a Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) sobre "Redução da Informalidade como Alavanca para o Desenvolvimento da Construção Civil", incluindo os prejuízos causados pela informalidade no setor. Os dados divulgados no dia 9 de junho apontaram que a informalidade é de 27,6% no setor de material de construção e de 60,8% na indústria da construção. As despesas com esses materiais nas famílias brasileiras somaram R$ 26,5 bilhões; já a demanda das empresas formais de construção foi de R$ 19,5 bilhões. O estudo revela que a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em determinados produtos de materiais de construção implicaria crescimento de 1,7% no PIB, além de expansão de 1,4% na taxa de emprego. A conclusão é de que a redução dos impostos provocaria maior arrecadação em função do aumento da produção, nível de preços menor e queda do déficit habitacional. Outro benefício com a diminuição do imposto seria a redução do setor informal de materiais, de 23% para 18%.
Mobilização regional
Feira atrai mais de 50 mil visitantes ao interior do Paraná
Oitenta e oito estandes, dispostos num espaço de 14 mil m2: foi com essa estrutura central que a Fenarc (Feira da Engenharia, Arquitetura e Construção) abriu suas portas ao público, em 23 de maio último, na cidade de Cascavel, região Oeste do Paraná. Cinco dias depois, com o evento encerrado, os organizadores contabilizavam a visita de aproximadamente 51 mil pessoas, entre profissionais dos setores envolvidos e público em geral. Em sua quarta edição, a feira reuniu empresas de variadas ramificações, ligadas desde a etapa do projeto até os retoques finais da decoração. Havia fabricantes de máquinas, coberturas, piscinas, banheiras, spas, portas, elevadores, de material elétrico, de iluminação, entre outros. Um dos destaques da exposição ficou por conta da Casa Fenarc, estrutura com mais de 15 ambientes montada no meio do pavilhão. Todas as áreas da casa foram trabalhadas por arquitetos da cidade e entornos - com direito até a espaço para atracadouro, dotado da respectiva lancha, além de jardim da contemplação e jardim das boas-vindas. Outra atração paralela foi a Jornada de Engenharia e Arquitetura, que ofereceu 28 cursos e palestras de temáticas variadas, encontros freqüentados principalmente por acadêmicos de universidades locais. A próxima edição da Fenarc já está marcada: deverá acontecer em maio de 2008.
Setor ganha nova instituição para ensaios
Primeiro esquadrias, depois outros componentes
Foi inaugurado no dia 5 de junho, em São Paulo, o Itec (Instituto Tecnológico da Construção Civil), uma instituição autônoma, sem fins lucrativos, destinada a realizar ensaios de qualidade de esquadrias de alumínio, aço, PVC, fachadas cortina de até três pavimentos e guarda-corpos. O presidente do Itec, Lage Mourão Gozzi diz que o instituto é um antigo sonho de um grupo de empresários reunidos em torno da Afeal, a fim de garantir total independência aos ensaios. A princípio, o Itec deixa à disposição das construtoras e fabricantes quatro câmaras de ensaios para produtos dos mais diversos materiais. O Itec espera também acreditar-se junto ao Inmetro para realizar ensaios de outros componenentes construtivos e atender a enorme demanda de empresas junto ao PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat). A fundação do instituto foi prestigiada pelos 46 sócios-fundadores.
Curtas
Grupo Roca cresce Dono das marcas de louças sanitárias Incepa, Celite e Logasa, o grupo espanhol Roca acaba de se expandir para a Malásia, com a aquisição de todas as ações da fabricante local Johnson Suisse. O negócio possibilita participação também em Cingapura e na Austrália, onde a empresa asiática mantém filiais.
Risco de incêndio Cerca de 30% dos domicílios paulistanos nunca passaram por uma reforma nem possuem sistema de aterramento. Para regularizar a situação, seriam necessários investimentos de R$ 210 milhões, considerando-se que o custo médio para instalação do fio-terra, em um imóvel de 50 m2, gira em torno de R$ 200. O levantamento foi realizado pelo Sindicel (Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo), em conjunto com o Procobre (Instituto Brasileiro do Cobre).
Centros de excelência Com investimentos de R$ 2 milhões, a Saint-Gobain Abrasivos desenvolveu dois novos centros de excelência localizados no Estado de São Paulo. O primeiro, em Vinhedo (imagem), é especializado em operações de retificação, enquanto o segundo, em Caieiras, enfocará trabalhos com corte e desbaste. Além de produtos, os centros servirão também à capacitação de profissionais.
Normas técnicas atualizadas
Confira todo mês na Construção Mercado, a partir desta edição, as normas relacionadas ao setor da construção (fundações, estruturas, revestimentos, instalações, impermeabilização etc.) revisadas, canceladas ou recém-aprovadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Painel de mercado
PINI promove seminário sobre engenharia de custos em Fortaleza
