Objetivos
1) Construir um milhão de moradias, das quais:
n 400 mil para famílias com renda até três salários mínimos (SM)
n 200 mil para faixa de renda familiar entre três e quatro SM
n 100 mil para faixa de quatro a cinco SM
n 100 mil para famílias com renda entre cinco e seis SM
n 200 mil para famílias com renda entre seis e dez SM

2) Gerar emprego e renda por meio do aumento do investimento na construção. Segundo o SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), a construção de um milhão de habitações em dois anos poderia gerar 500 mil vagas.

Valores
n Unidades para famílias de zero a três SM:
R$ 52 mil (apartamentos) e R$ 48 mil (casas) para os municípios das regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, municípios de Jundiaí, de São José dos Campos e Jacareí. Para os demais municípios, os valores são de R$ 46 mil (apartamentos) e R$ 42 mil (casas)
n Unidades para famílias de três a 10 SM:
R$ 80 a R$ 130 mil para imóveis localizados nas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Para as outras capitais e cidades limítrofes e também   para os municípios com mais de 500 mil habitantes, o teto para o financiamento é de R$ 100 mil. Nos demais municípios, o valor é de R$ 80 mil

Distribuição dos recursos
n Segue a composição do déficit habitacional medido pelo IBGE (mas sujeita a alterações em função da maior ou menor contribuição de Estados e municípios)
n Espera-se que o Plano reduza em 14% o déficit habitacional brasileiro que atualmente é de 7,2 milhões de moradias

Como será implementado?
1) Por meio de subsídios e desonerações que somam R$ 34 bilhões. Desse total:
n 20,5 bilhões da União (para moradia, financiamentos, seguros)
n 7,5 bilhões do FGTS
n 5 bilhões da União (para infraestrutura)
n 1 bilhão do BNDES (financiamento à cadeira produtiva)

2) Pela diminuição dos custos cartorários
Para mutuários:
n Cartório gratuito - famílias com renda de até três SM
n Redução de 90% dos custos - famílias com renda entre três e seis SM
n Redução de 80% dos custos - famílias com renda de seis a dez SM
Para empreendedores, redução de:
n 90% nos custos cartoriais para imóveis de até R$ 60 mil
n 80% para imóveis de até R$ 80 mil
n 75% para imóveis de até R$ 130 mil
Redução dos custos de incorporação: as matrículas abertas a partir do registro da incorporação não resultarão em novos custos para o empreendedor.

3) Dando agilidade à aprovação dos projetos
n Prazo de 15 dias para o cartório conceder o número do registro que permita o início do empreendimento e mais 15 dias para emissão do registro definitivo
n Análise total pela Caixa em 30 a 45 dias
n Até 30 dias para as prefeituras aprovarem os projetos
n Redução de prazos e procedimentos para obtenção da licença ambiental. Espera-se que em no máximo 60 dias possa ser expedida

4) Desonerando o setor. Redução da alíquota do RET (Regime Especial de Tributação da Construção Civil), que substitui PIS, Cofins, IRPJ e CSLL:
n De 7% para 1% para imóveis de interesse social de até R$ 60 mil
n De 7% para 6% para o demais imóveis incluídos no Plano

Operação
n A Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão e fiscalização do Plano Habitacional
n Empreendimentos para famílias de até três SM - As construtoras apresentam projetos à Caixa, podendo fazê-los em parceria com Estados, municípios, cooperativas ou movimentos sociais
n Empreendimentos para atender famílias de três a dez SM -   As construtoras apresentam projetos à Caixa para pré-análise e autorização do lançamento e comercialização. Após conclusão do processo e comprovação da comercialização mínima exigida, é assinado o Contrato de Financiamento à Produção

Linhas de incentivo
1) Cartão BNDES
n Para micro, pequenas e médias empresas
n Itens financiáveis - materiais, componentes e sistemas construtivos e serviços de certificação. Limite de crédito:   até R$ 500 mil a serem parcelados em até 48 vezes

2) Qualidade na Construção
n Para construtoras, fornecedoras de materiais, componentes e sistemas construtivos, em conformidade com o PBQP-H
n Itens financiáveis: avaliação da conformidade; capacitação técnica de pessoal; implementação de sistemas de gestão da qualidade; melhoria da qualidade de processos e produtos

3) Construção Industrializada
n Para empresas interessadas no desenvolvimento de alternativas construtivas de menor custo, prazo de entrega, impacto ambiental e maior qualidade construtiva

Loteamento e infraestrutura
n O Plano promete acelerar a regularização fundiária em áreas urbanas para a construção de habitações de interesse social
n Em caso de lotes ocupados, cabe aos municípios promover a regularização fundiária
n União, Estados e municípios poderão doar terras para construção de residências de interesse social no âmbito   do Plano
n Criação de linha de financiamento para obras de infraestrutura  de R$ 5 bilhões corrigida por TJLP + 1% a.a

Outros pontos importantes
n Criação do Fundo Garantidor (com aporte de R$ 2 bilhões da  União) para refinanciamento de parte das prestações em caso de  perda da renda
n O Plano prevê utilização de sistema de captação de energia solar nas residências
n Não há garantias da continuidade do Plano após 2010

Conteúdo online exclusivo:
Acesse slides de apresentação do plano "Minha Casa, Minha Vida", além de cartilha explicativa com detalhes das desonerações tributárias previstas, tipologias das unidades e outras informações:
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