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Programa "MINHA CASA MINHA VIDA" Entrevista com engenheiro Maçahico Tisaka, consultor, ex-presidente do Instituto de Engenharia, conselheiro do CREA-SP, ex-diretor de obras da CDHU
No lançamento do Programa "Minha Casa, Minha Vida", ocorrido em 27/03/09, a ministra Dilma Roussef disse que não é possível definir prazos para a conclusão das obras do plano, e que a responsabilidade é unicamente das empresas a serem contratadas para a empreitada. O senhor acha que as empresas do ramo da construção civil têm condições de assumir essa responsabilidade?
A curto prazo não, porque um Programa dessa envergadura exige muito tempo de planejamento, adequação da estrutura de organização e gestão, escolha dos terrenos preparação de projetos adequados, enfrentamento da burocracia estatal, etc. para começar a construir.
A médio e a longo prazo pode ser factível sim, desde que o governo venha a garantir determinadas premissas que são fundamentais para o sucesso do Programa, quais sejam, garantia do Governo que assegure com clareza uma continuidade de recursos de pelo menos 10 anos para que as empresas possam investir em novas tecnologias de construção, na montagem e produção de elementos padronizados em grande escala, treinamento de mão de obra especializada e que a política de preços compense o grande investimento que terá que fazer.
Com a isenção tributária federal aprovada pelo governo em muitos produtos utilizados na construção, há um ganho de custo que não pode ser desprezado. Não haveria uma queda geral nos custos diretos a favor da construtora?
Matematicamente sim, porém com a enorme demanda que vai ser criada quando começar as obras em todas as regiões do país, os preços dos insumos tenderão a aumentar podendo neutralizar e rapidamente atingir patamares impossíveis de prever , como aconteceu no recente Boom Imobiliário que teve aumentos expressivos nos principais insumos básicos da construção.
È importante negociar com o governo, de que forma irá contornar esse problema pois pela legislação atual está proibido reajustar antes de 12 meses.
O Governo fala de um programa de R$ 34 bilhões para a construção de um milhão de unidades habitacionais. Em que prazo o Sr. acha que será possível concluir esse Programa ?
Uma política habitacional não pode depender de um programa pontual sem mostrar os seus horizontes e a definição de que pretende investir seguro nos anos seguintes, por exemplo num prazo de 10 anos no mínimo. Segundo cálculos dos especialistas, estes R$ 34,0 bilhões representam apenas 13% do déficit habitacional o que significa que precisará mais R$ 230 bilhões para atender toda a necessidade, sem contar com o crescimento populacional até lá.
Numa previsão otimista de que serão investidos R$ 34,0 bilhões num prazo de três anos e alocar mais R$ 10,0 bilhões por ano no restante sete anos na continuidade do Programa, poderá atender a metade do atual déficit e poderá assegurar aos investidores privados a tranqüilidade para planejar e investir na construção de habitação.
Pelo texto publicado a gestão executiva e financeira do Programa caberá à Caixa Econômica Federal. O Sr. acredita que a Caixa conseguirá administrar mais este Programa de tão grande envergadura ?
Pelas atuais diretrizes e estrutura existente acredito que será muito difícil atender o proposto pelo Programa, até porque já há severas críticas do mercado em relação ao PAR-Programa de Arrendamento Residencial, pela enorme dificuldade e demora na aprovação dos projetos, sem falar dos custos defasados em função da metodologia de composição de custos do SINAPI. Será necessário rever profundamente os critérios de aprovação dos terrenos, dos projetos e da fiscalização desburocratizando e flexibilizando os seus processos a fim de evitar a inviabilização do Programa que lhe foi atribuída.
Com a crise econômico-financeira mundial muitas empresas construtoras que participavam dos empreendimentos imobiliários reduziram seus investimentos por falta de demanda e de horizonte definido. O Sr. acha que essas empresas poderão entrar com força na construção de habitações populares?
A concepção de construção de habitação popular para população de baixa renda é muito diferente das construções comerciais de luxo ou habitações prediais para classe mais abastada. Muitos empreendedores imobiliários confiando na sua experiência do setor, passaram por dificuldades ou tiveram rotundo fracasso. Porém com um bom planejamento e pé no chão poderão encontrar um nicho na classe de renda de até 10 SM.
O Sr que tem estudado muito a questão dos custos dos empreendimentos , acha que pelas condições impostas pelo Programa Minha Casa Minha Vida , como as empresas e os empreendedores imobiliários receberam o anuncio?
Por enquanto com cautela. O atrelamento obrigatório aos custos do SINAPI causa muitas preocupações , pois a metodologia adotada traz no seu bojo uma série de omissões ilegais de custos que deveriam ser considerados na formação dos custos diretos. Creio ser necessário uma negociação de alto nível que reformule e coloque os custos dentro da realidade para que as construtoras não sejam prejudicadas. A outra questão complicada são terrenos a serem doados pelos municípios e governos estaduais. Quase não mais terrenos disponíveis , sejam públicas ou particulares, que atenda as exigências da CAIXA. O Prefeito de São Paulo já manifestou que não tem terrenos que possam ser doados para o Programa. A solução é eliminar muitas das exigência e flexibilizar as autorizações para áreas antes rejeitadas, evidentemente com a cautela necessária.
O Sr. que já foi Diretor de Obras da CDHU no Governo Mário Covas, como vê a viabilidade de construir um milhão de habitações em poucos anos?
A CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo foi na gestão Mário Covas o maior plano habitacional do continente tendo produzido mais de 250 mil habitações no período de 8 anos. Com os recursos garantidos com a arrecadação de 1% do ICMS não faltaram recursos . Mesmo com tradição enorme experiência de muitos anos e uma estrutura enxuta e bem azeitada o esforço para atender todas essas unidades construídas foi gigantesco. A dúvida que fica é se o Governo Federá terá competência para gerir um Programa tão grande sem contar com uma estrutura administrativa de tão grande alcance. |